Termos de uso

1. Partes e aceite

O Invencible é oferecido por Dr. André Peixoto à organização (clínica, consultório ou serviço de saúde) que o contrata e às pessoas que ela convida a usá-lo. Ao acessar o sistema, a pessoa usuária declara ter lido estes termos e a Política de privacidade.

2. O que o serviço é

Prontuário eletrônico com agenda, documentos clínicos, faturamento e um copiloto de inteligência artificial que transcreve consultas, redige rascunhos e responde perguntas sobre o caso. O apoio de IA é uma ferramenta de produtividade: toda saída da IA é um rascunho que o profissional deve revisar antes de usar. O diagnóstico, a prescrição e qualquer decisão clínica são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde habilitado.

3. Contas e acesso

• As contas são criadas por convite da administração da organização. Não há cadastro aberto; o login pelo Google apenas confirma a identidade de quem já foi convidado.
• Cada pessoa é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta. Ao perceber uso indevido, avise imediatamente a administração da organização.
• A organização define papéis e permissões, e pode exigir o login pelo Google. Todas as ações relevantes ficam registradas em uma trilha de auditoria.

4. Uso aceitável

Não é permitido:

• acessar dados de pacientes sem necessidade assistencial ou administrativa legítima;
• compartilhar credenciais, contornar permissões ou tentar acessar contas de outras pessoas;
• inserir conteúdo ilícito ou dados de pessoas sem base legal para o tratamento;
• sobrecarregar, copiar ou fazer engenharia reversa do serviço, salvo o que a lei permitir.

5. Dados pessoais

A organização é a controladora dos dados dos pacientes e responde pela base legal, pelas informações ao paciente e pela guarda do prontuário nos prazos legais. O Invencible atua como operador, conforme a Política de privacidade e a Lei 13.709/2018 (LGPD), e devolve ou exporta os dados da organização quando o contrato termina.

6. Disponibilidade, cópias de segurança e suporte

O serviço é prestado com esforço razoável para alta disponibilidade, com cópias de segurança diárias e cifradas. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível. A organização deve manter os próprios meios de contingência para situações em que o sistema esteja indisponível. Suporte pelo e-mail [e-mail de contato para privacidade].

7. Propriedade intelectual

O software, a marca e a interface do Invencible pertencem ao responsável pela plataforma. Os dados registrados pela organização e os documentos produzidos por seus profissionais pertencem a ela.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o Invencible não responde por decisões clínicas tomadas com base em suas funções, por erros em conteúdo inserido pelas pessoas usuárias, por indisponibilidade causada por terceiros (provedores de internet, hospedagem ou inteligência artificial) nem por danos indiretos. Nada nestes termos afasta direitos que não possam ser limitados por contrato.

9. Encerramento

A organização pode encerrar o uso a qualquer momento e receber a exportação completa dos seus dados. O Invencible pode suspender contas que violem estes termos, avisando a administração da organização.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], salvo competência legal diversa.