Política de privacidade

1. Quem é o responsável

O Invencible é um prontuário eletrônico com apoio de inteligência artificial para clínicas e consultórios, disponível em https://invencible.mediconotavel.com. A plataforma é mantida por Dr. André Peixoto. Pedidos sobre dados pessoais podem ser enviados a [e-mail de contato para privacidade], que também é o canal do encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41).

2. Dois tipos de dados, dois papéis

Dados de quem usa o sistema (médicos, equipe e administração de cada organização): o Invencible é o controlador desses dados, porque decide como a conta funciona.

Dados dos pacientes registrados no prontuário: a clínica ou o profissional que atende é o controlador; o Invencible é operador e trata esses dados somente conforme as instruções da organização, para prestar o serviço contratado. Dúvidas sobre o seu prontuário devem ser dirigidas à clínica em que você foi atendido.

3. Dados de quem usa o sistema

• Cadastro: nome, e-mail, papel na organização, CRM e especialidade (profissionais). A conta é criada por convite da organização; não há cadastro aberto.
• Autenticação: senha guardada apenas como hash (Argon2id) ou, no login pelo Google, o identificador estável da conta Google e o e-mail verificado por ela. Nunca recebemos a sua senha do Google.
• Registros de acesso e auditoria: data e hora, endereço IP, navegador e as ações feitas no sistema (criação, alteração e exclusão de registros). Esses registros protegem os pacientes e a própria organização e atendem a obrigações legais do prontuário.

Bases legais: execução do contrato com a organização (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse na segurança do sistema (art. 7º, IX).

4. Login com a conta Google

Ao escolher “Entrar com Google”, o Google nos informa apenas o seu nome, o e-mail verificado e um identificador da conta, com os escopos openid, email e profile. Esses dados servem só para confirmar que você é a pessoa convidada pela organização; o Invencible não lê sua agenda, seus contatos, seus arquivos nem envia nada à sua conta Google. O vínculo pode ser revogado a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions; depois disso o acesso continua por senha, se a organização permitir.

5. Dados dos pacientes e inteligência artificial

O prontuário guarda os dados cadastrais e clínicos registrados pela equipe, inclusive, quando o profissional assim escolhe, o áudio da consulta, a transcrição e os documentos gerados. Esses dados ficam em servidor dedicado em Campinas, SP (Brasil), sob controle da organização que atende.

A transcrição do áudio, a redação de documentos e a leitura de laudos usam um provedor de inteligência artificial contratado como operador: Z.ai (Zhipu AI), com processamento fora do Brasil (Singapura), sob contrato que veda retenção e uso dos dados para treinar modelos. Só o trecho necessário a cada tarefa é enviado; a busca dentro do prontuário é feita localmente, no próprio servidor. O resultado da IA é sempre um rascunho que o profissional revisa; a decisão clínica é dele.

A clínica é responsável por informar o paciente sobre o uso de transcrição e apoio de IA, conforme a LGPD e as normas do Conselho Federal de Medicina.

6. Com quem os dados são compartilhados

• Provedor de hospedagem do servidor (infraestrutura no Brasil), sob contrato.
• Provedor de inteligência artificial, descrito acima, apenas para as tarefas de transcrição, redação e leitura de laudos.
• Serviço de armazenamento de cópias de segurança, que recebe os backups já criptografados e não consegue lê-los.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

O Invencible não vende dados, não usa dados de pacientes para publicidade e não treina modelos de IA com eles.

7. Segurança

Tráfego cifrado (HTTPS), senhas com Argon2id, sessões com validade e revogação, limite de tentativas de login, trilha de auditoria de toda escrita, backups diários cifrados e acesso ao servidor somente por chave. Nenhum sistema é infalível: um incidente de segurança relevante será comunicado à organização afetada e, quando a lei exigir, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Por quanto tempo guardamos

• Contas de usuário: enquanto a organização mantiver o acesso; depois, apenas o necessário aos registros de auditoria.
• Prontuários: pelo prazo que a legislação impõe à clínica (a Lei 13.787/2018 e as resoluções do CFM preveem no mínimo 20 anos para prontuários em papel e a guarda permanente ou pelo prazo regulamentar para os eletrônicos). Registros não são apagados de verdade: uma exclusão vai para a lixeira, com registro de quem fez e quando.
• Registros de acesso: pelo prazo necessário à segurança e às obrigações legais.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, quando ele for a base legal. Usuários do sistema escrevem para [e-mail de contato para privacidade]; pacientes devem procurar a clínica em que foram atendidos, que é a controladora dos seus dados e conta com o Invencible para atender ao pedido.

10. Cookies

O sistema usa apenas um cookie de sessão, essencial para manter você conectado, e um cookie temporário durante o login pelo Google. Não há cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada; a data da versão vigente aparece no topo da página, e mudanças relevantes são avisadas às organizações que usam o sistema.